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O que você precisa saber sobre a NR 12

Da mesma maneira que a NR 12 exige o cumprimento de critérios do fabricante nacional, o internacional que pretende comercializar sua máquina no mercado brasileiro deve obedecer aos mesmos requisitos técnicos. Tais exigências estão baseadas em normas técnicas, publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com origem nas normas técnicas internacionais da European Committee for Standardisation (EN), International Organization for Standardization (ISO) e International Electrotechnical Commission (IEC), referências praticadas pela comunidade europeia.

Cabe ao comprador nacional ou ao importador mencionar e exigir do fornecedor que a máquina atenda às recomendações da norma técnica específica ao projeto e à construção, características, capacidade etc. Assim, a máquina vai operar em condições satisfatórias e o operador estará protegido de possíveis acidentes do trabalho. Esse conjunto de atitudes evitará futuros gastos com adequações em segurança e intervenções da fiscalização do Ministério do Trabalho.

Os Obstáculos da NR-12

Os maiores obstáculos para adequação de segurança em máquinas estão naquelas que foram projetadas e fabricadas há muitos anos, pois não havia referências técnicas de normas nacionais, além de não ser procedimento usual consultar as internacionais. Apesar de geralmente serem máquinas de qualidade e que atendiam a função, antigamente não eram considerados movimentos perigosos que colocavam os operadores em risco. Hoje temos ferramentas, metodologia, conhecimentos e componentes que podem torná-las seguras, reduzindo os riscos e neutralizando os acidentes do trabalho.

O início do ciclo para a adequação de segurança na máquina é com a apreciação e a redução dos riscos, que devem seguir a norma técnica específica para esse fim, a ABNT NBR ISO 12100.  A apreciação e a redução dos riscos devem estar sobre a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), como exige a NR 12, sendo que essa exigência é resguardada pela lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977.

A partir da apreciação e da redução dos riscos, deve ser feito um diagnóstico da máquina em operação, identificando os perigos e a gravidade em relação aos riscos e indicando as melhorias para reduzi-los. Nesta avaliação são considerados riscos elétricos, mecânicos, de temperatura, ergômetros etc. A avaliação deve no mínimo contemplar as principais fases de utilização da máquina, como ajuste, preparação, operação, limpeza e manutenção, pois cada fase de utilização pode apresentar riscos distintos.

O que mudou com a atualização da NR12?

Iniciando pelo Art. 1º, onde foi alterado o item 12.90.3, que agora passa a ser numerado como 12.93.2.
Esta atualização da NR12 foi apenas uma questão de melhoria de nomenclatura.

Também foram incluídos no Art. 2º os itens 12.13.1, 12.93.2.1 e 12.93.3, que basicamente falam sobre:

  • 12.13.1 – Como devem ser feitos os transportes de cargas via teleférico em ambientes internos e externos.
  • 12.93.2.1 – Como tomar as devidas medidas de segurança para não haver circulação de pessoas abaixo de áreas onde ocorra transporte via teleférico.
  • 12.93.3 – As normas de transporte via teleférico que passam por propriedades de terceiros e como deve ser feita a sinalização.

Já no Art. 3º, a redação do item 12.26 foi alterada na parte que fala sobre Sistemas bimanuais, mais precisamente nas alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do artigo.

Conheça a Mudança Importante Feita no Art. 4º

A mudança foi realizada no Art. 4º. A redação do item 12.30.2 da NR 12 foi alterada, onde é mencionado sobre como os circuitos de acionamentos devem ser projetados, enfatizando a obrigatoriedade de que o projeto elétrico seja desenvolvido para impedir que os dispositivos de acionamento bimanual acionem, quando apenas um dos operadores estiver selecionado.

Imagine a seguinte situação: você está trabalhando em um operador em determinada máquina que possua dois operadores. Neste caso não bastaria selecionar o modo primeiro operador, pois o circuito de comando não permitirá o acionamento da máquina enquanto o segundo operador continuar conectado.

Mas o que fazer, afinal?

Com a correta análise e a redução dos riscos, podemos executar de forma correta o projeto de adequação, que poderá contemplar diversos conhecimentos técnicos, mecânicos, elétricos, pneumáticos e hidráulicos. O texto da NR 12 considera as informações básicas das exigências, contudo para se obter um bom projeto é necessário consultar normas técnicas dedicadas para cada tipo de solução.

Se sua empresa precisa se adequar rapidamente, seguindo corretamente, item por item, os artigos, para evitar problemas com penalização e acidentes de trabalho, há consultorias para adequação. O grupo Alltech oferece este serviço de adequação com muito know-how, entre vários outros serviços e produtos para sua empresa. Confira no site ou entre em contato conosco para uma avaliação!

O profissional que não seguir essas recomendações para o projeto de adequação, sem a base normativa, corre sério risco de investir valores consideráveis e não tornar a máquina segura, com probabilidade de provocar acidentes ou até mesmo ter a máquina interditada ou sofrer outros sansões durante a fiscalização do Ministério do Trabalho.

 

 

FONTE: Usinagem-Brasil, Fersiltec.

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